TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes termos e condições de uso visam regular a utilização por você, usuário,
do nosso programa informativo automotivo pelo site eletrônico
https://inovaautoleap.com.br
1. Registro e Acesso
1.1. Para acessar e utilizar os recursos do Programa, o usuário deve efetuar o registro
da sua conta, incluindo um login e senha, e selecionar um dos planos disponíveis.
1.2. O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante
o processo de registro, mantendo-as precisas ao longo do tempo.
2. Responsabilidade
2. Responsabilidade
2.1. O Programa fornece informações e imagens meramente ilustrativas com a
finalidade de informar e auxiliar os usuários em questões automotivas.
2.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que possam ocorrer a veículos
devido ao mau uso ou uso indevido das informações fornecidas pelo Programa. É de
responsabilidade do usuário usar as informações de forma consciente e adequada.
3. Privacidade e Segurança
3. Privacidade e Segurança
3.1. O usuário compromete-se a não compartilhar as suas credenciais de acesso,
informações da sua conta ou qualquer outro conteúdo do Programa com terceiros.
3.2. O compartilhamento de informações e/ou fotos do Programa com terceiros
resultará na exclusão imediata da conta do usuário e poderá envolver
responsabilização jurídica, conforme cabível.
4. Modificações nos Termos
4. Modificações nos Termos
4.1. Os Termos e Condições de Uso podem ser modificados a qualquer momento, a
critério exclusivo do Programa, devido a alterações na legislação, atualizações do
software ou outras razões. Os usuários serão notificados sobre essas mudanças
quando aplicável.
5. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
5. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
5.1. Conformidade com a LGPD
5.1.1. O Programa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, e
trata as informações pessoais dos usuários com base nos princípios estabelecidos
por essa legislação.
5.2. Política de Privacidade e Dados Pessoais
5.2.1. Finalidades do Tratamento de Dados
O Programa coleta e trata informações pessoais dos usuários apenas para finalidades
específicas, relacionadas ao funcionamento e à melhoria dos serviços oferecidos. As
finalidades incluem, mas não se limitam a:
• Permitir o acesso e o uso do Programa;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Fornecer informações relevantes sobre veículos e questões automotivas;
• Cumprir obrigações legais;
• Aprimorar a segurança e a qualidade dos serviços.
5.2.2. Consentimento do Usuário
Ao utilizar o Programa, o usuário consente explicitamente com a coleta e o tratamento
de suas informações pessoais de acordo com os termos e condições estabelecidos
nesta Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a
qualquer momento, mediante solicitação à equipe de suporte do Programa.
5.2.3. Segurança de Dados
O Programa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os
dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos,
alterações, destruição ou qualquer outra forma de tratamento não autorizado.
5.2.4. Direitos do Titular dos Dados
Os titulares dos dados têm direitos assegurados pela LGPD, incluindo, mas não se
limitando a:
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte
do Programa, conforme indicado na seção "Contato" abaixo.
5.2.5. Compartilhamento de Dados
O Programa pode compartilhar informações pessoais dos usuários com terceiros,
como parceiros de serviços ou fornecedores, somente quando necessário para
cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou quando exigido por
lei. Todas as partes que recebem informações pessoais são obrigadas a manter a
confidencialidade e a segurança dos dados.
5.2.6. Retenção de Dados
O Programa retém as informações pessoais dos usuários apenas pelo tempo
necessário a fim de cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados,
bem como para cumprir com as obrigações legais.
5.2.7. Contato sobre Dados Pessoais
Para exercer seus direitos de privacidade, fazer perguntas sobre a proteção de dados
ou relatar preocupações sobre o tratamento de suas informações pessoais, os
usuários podem entrar em contato com a equipe do Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC) do Programa, através do seguinte endereço de e-mail:
contato@wecar.com.br.
6. Encerramento de Conta
6. Encerramento de Conta
6.1. O Programa reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer
usuário que viole estes Termos e Condições de Uso, sem aviso prévio.
7. Uso de Imagens
7. Uso de Imagens
7.1. As imagens exibidas no Programa são meramente ilustrativas e têm o propósito
de melhorar a experiência do usuário. Elas não representam necessariamente
produtos ou veículos específicos.
8. Responsabilidade por Danos aos Veículos
8. Responsabilidade por Danos aos Veículos
8.1. O Programa não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer aos
veículos dos usuários devido ao mau uso ou uso indevido das informações fornecidas.
9. Proibição de Compartilhamento de Informações
9. Proibição de Compartilhamento de Informações
9.1. O usuário não pode compartilhar suas credenciais de acesso, informações da
conta ou qualquer conteúdo do Programa com terceiros. O não cumprimento dessa
regra resultará na exclusão da conta do usuário e poderá envolver responsabilização
jurídica, se cabível.
10. Dados Criptografados
10. Dados Criptografados
10.1. Os dados cadastrados no Programa são criptografados para garantir a
segurança e a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. Utilizamos
medidas técnicas adequadas, como criptografia de ponta a ponta, para proteger os
dados pessoais e prevenir acessos não autorizados.
11. Contato
11. Contato
11.1. Para quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos e
Condições de Uso, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail:
contato@inovaautoleap.com.br
Data de publicação deste documento: 03 de outubro de 2023.
Ao utilizar nosso Programa, você aceita e concorda com todos os termos e condições
descritos neste documento, incluindo a seção detalhada sobre a LGPD e a proteção
de dados criptografados. Certifique-se de ler e entender esses termos antes de utilizar
o Programa.